Sumário:Do Gatt à OMC: uma evolução em sintonia com reconfiguração da ordem econômica mundial -- Estrutura da Organização do Comércio a atribuições de seus órgãos -- Natureza jurídica da OMC e classificação da organização -- Direito material e direito processual aplicados pelo órgão de solução de controvérsias - OSC -- O órgão de solução de controvérsias - OSC: fases do mecanismo de solução de controvérsias - MSC, natureza jurídica do OSC e comparação entre os atual sistema da OMC e o anterior do GATT 1947 -- O órgão permanente de apelação - OPA, instância de revisão dos relatórios dos grupos especiais: importância na estrutura jurídico-legal da OMC -- Efeitos jurídicos da adoção do relatório pelo órgão de solução de controvérsias -- Princípios processuais informativos do mecanismo de solução de controvérsias da OMC: Princípio e norma jurídica. Princípios gerais do direito. Princípio do devido processo legal. Princípio da boa fé e da lealdade processual.

Sumário:Princípio do ônus da prova, do duplo grau de jurisdição, da precaução, da oralidade, da igualdade (processual) das partes, do contraditório, da celeridade e da economia processual, da adstrição do juiz ao pedido da parte, da publicidade, da efetividade -- Exame das principais controvérsias submetidas à Organização Mundial do Comércio, de potencial interesse para o Brasil: Determinação do conceito de interesse para o Brasil nas controvérsias. Exame de controvérsias selecionadas, submetidas ao OSC.