Resumo:Traz análise comparativa sobre o direito do idoso nas Constituições dos países: Brasil, Guiné-Bissau, Espanha, Portugal, Suiça, China, Cuba, México, Peru, Uruguai e Venezuela.
Sumário:Considerações sobre a velhice -- A evolução dos direitos fundamentais e da velhice como um direito dessa espécie -- Os direitos dos idosos na Constituição brasileira de 1988: Os direitos dos idosos nas outras constituições. O direito dos idosos na evolução constitucional brasileira. Preceitos constitucionais na Constituição brasileira de 1988: Dignificação do ser humano. Promoção do bem de todos. Assistência judiciária. Cumprimento da pena. Direitos sociais - assistência aos desamparados. Direitos sociais - proibição de diferença de salários. Imposto de renda. Assistência social. Aposentadoria compulsória por idade. O direito de votar. Do dever de amparar. Previdência social.