Tipo
Livro
Título
O princípio da não-obrigatoriedade da ação penal pública
Data
2003
Ementa

Resumo:Realiza estudo sobre o sistema jurídico e o formalismo jurídico. Analisa a obrigatoriedade do exercício da ação penal pública, no aparato jurídico-processual brasileiro.

Sumário:A idéia de sistema jurídico -- Formalismo jurídico - Conteúdo do princípio da obrigatoriedade e parte histórica -- Princípio da obrigatoriedade: parte crítica -- Obrigatoriedade e Ministério público -- Obrigatoriedade: parte prática.

Classificação (CDDir)
341.4323
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2003
O princípio da não-obrigatoriedade da ação penal pública: uma crítica ao formalismo no Ministério Público / Luís Wanderley Gazoto.
   Imprenta: Barueri, SP, Manole, 2003.
   Descrição Física: 212 p.
   ISBN: 8520417531
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

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