Sumário:v. 1. O processo penal. A investigação penal. O arquivamento. A ação penal. Ação civil 'ex delicto'. Jurisdição e competência -- v. 2. Na forma da recente Lei n.10.792/2003.
Curso de processo penal / Marcellus Polastri Lima. Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2002. ISBN: 8573873167, 8573874759, 8573879041, 9788573879049