Sumário:Da jurisdição penal e extrapenal -- O juiz brasileiro e o italiano. Diferença -- Da escolha do rito (procedimento penal) -- Da confusão existente entre processo e procedimento. O que é processo? O que é procedimento? -- Princípios do processo e procedimento -- Classificação dos procedimentos: perante o juízo de 1º grau e perante os Tribunais. Critérios para distinguí-los -- Desenvolvimento dos diversos ritos processuais -- Lei nº 9.613, de 03 março de 1998 -- Lei nº 7.492, 16 de junho de 1986.