Tipo
Livro
Título
O mandado de segurança em matéria eleitoral
Data
2002
Ementa

Sumário:Estado democrático de direito e mandado de segurança -- Requisitos para impetração -- Mandado de segurança atual e preventivo -- Problemas iniciais de legitimidade -- Como se apura a legitimidade material -- Ilegitimidade na justiça eleitoral: Ilegitimidade dos órgãos políticos. Ilegitimidade do eleitor. Modaliddes de legitimação -- Legitimidade, partido político e mandado de segurança coletivo -- Impetrando um mandado de segurança eleitoral -- O autor no mandado de segurança eleitoral -- O Ministério Público Eleitoral -- Matéria decadencial -- Direito líquido e certo -- Recorribilidade e suspensão liminar na esfera eleitoral.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2002
O mandado de segurança em matéria eleitoral / Durval Aires Filho.
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 2002.
   Descrição Física: 180 p.
   ISBN: 857469195x
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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