Tipo
Livro
Título
Controle da administração pública pelo Ministério Público
Data
2002
Ementa

Sumário:Controle da administração pública -- O Ministério Público -- Controle da administração pública pelo Ministério público -- Análise crítica ao sistema vigente e propostas de aperfeiçoamento -- Outros organismos não tradicionais de controle: Ouvidorias. Tribunais de contas. Ombudsman. Privatividade das funções?. Ombudsman versus Ministério público -- Controle externo da atividade policial.

Classificação (CDDir)
341.3517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Controle judicial dos atos administrativos [ 341.3517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Controle da administração pública pelo Ministério Público: Ministério Público defensor do povo / Wallace Paiva Martins Junior.
   Imprenta: São Paulo, J. de Oliveira, 2002.
   Descrição Física: 138 p.
   ISBN: 857453319x
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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