Tipo
Livro
Título
Introdução ao direito internacional
Data
2006, 2002
Classificação (CDDir)
342.3
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Introdução ao direito internacional / Ricardo Rodrigues Gama. --
   Imprenta: Leme, SP, BH, 2006.
   Descrição Física: 290 p.
   ISBN: 8588239361, 9788588239364
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.
 
 
Regulamenta a Medida Provisória n° 19, de 3 de novembro de 1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional
 
 
Dispõe sobre a concessão da permanência no Brasil aos estrangeiros registrados provisoriamente.
 
 
Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro.
 
 
Dispõe sobre concessão de vistos de entrada para estrangeiros com base em reciprocidade.
 
 
Dispõe sobre o exame médico de cidadãos de nacionalidade portuguesa para entrada e permanência no território nacional.
 
 
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em Coxim - MT, destinado ao Ministério do Exército.
 
 
Autoriza a reversão do imóvel que menciona, situado em Goiânia, Estado de Goiás, à Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura e dá outras providências.
 
 
Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.
 
 
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas do crédito especial de Cr$ 20.500.000.000 (vinte bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros), para o fim que menciona.
 
 
Dispõe sobre o casamento de funcionários da carreira de Diplomata com pessoa de nacionalidade estrangeira.
 
 
Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.

2020-10-03T04:46:44.000Z [ 8629883 ]