Sumário:Carta de doação a Vasco Fernandes Coutinho de 1º de junho de 1534 -- Carta Régia de D. João VI de abertura dos portos às nações amigas de 28 de janeiro de 1808 -- Resumo histórico de alguns portos brasileiros -- A origem da Lei n. 8.630/93: Lei de modernização dos portos -- Das alterações e mudanças advindas na administração portuária com a edição da Lei n. 8.630/93 -- Dos conselhos de autoridade portuária -- Do grupo executivo para modernização dos portos (GEMPO) -- Das mudanças no âmbito do trabalho portuário avulso -- Da segurança e higiene do trabalho portuário avulso -- Da multifuncionalidade no trabalho portuário avulso -- Do operador portuário -- Dos terminais privativos -- Do registro e cadastro do trabalhador portuário avulso aposentado e seu retorno ao trabalho -- Do registro da atividade de amarração e desatracação de navios como trabalhador portuário avulso -- Da competência para julgar as ações acerca do trabalho portuário avulso -- Do adicional de risco do trabalho portuário.

Sumário:Do registro como trabalhador avulso de ex-empregados das antigas entidades estivadoras (Agências Marítimas) junto ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra -- Da guarda portuária -- Do armador -- Da agência marítima ou de navegação -- Principais portos e suas características técnicas -- Alguns equipamentos utilizados na movimentação de mercadorias -- Tipos de navios mercantes -- Tipos de tráfego marítimo -- Compilação de legislação portuária (Histórica e em vigor) -- Legislação portuária básica (retrospectiva histórica).