Resumo:Averigua, sob o ponto de vista jurídico, o funcionamento capitalizado da previdência dos servidores públicos. Analisa os modelos adotados pelos Estados do Rio de Janeiro, Paraná e Bahia.
Sumário:As modalidades capitalizadas previstas na Constituição federal -- O rioprevidência -- A paranaprevidência -- O Funprev/BA -- O novo modelo de fundos de pensão para servidores públicos - art. 40 par. 14, 15 e 16 da Constituição federal -- Apêndice: Lei do Estado do Rio de Janeiro n. 3.189, de 22-02-1999. Lei do Estado do Paraná n. 12.398, de 30-12-1998. Lei do Estado da Bahia n. 7.249, de 07-01-1998.