Resumo:Trata da evolução histórica da técnica de transplante, bem como da sua evolução na legislação brasileira. Traz estudos de legislações estrangeiras em comparação com a Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que regula a remoção e o transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Brasil. Analisa o problema do transplante inter vivos e enfoca a questão da doação post mortem, bem como o problema do transplante de órgãos de anencéfalos. Aborda a responsabilidade civil e penal dos médicos nos casos de transplantes : as espécies de culpa, o erro e o dano.

Sumário:Evolução histórica da técnica de transplantes e da sua normatização no direito brasileiro -- Direito comparado -- Elementos conceituais, espécies, aspectos éticos dos transplantes -- A doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano à luz dos direitos da personalidade -- Transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano com doador vivo -- Disposição post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante -- Responsabilidade civil e penal dos médicos nos casos de transplantes.