Sumário:Atual abordagem sobre os símbolos nacionais no Brasil -- Marcos históricos e evolução da liberdade de expressão -- Principais declarações, convenções e conferências -- A liberdade de expressão no Brasil -- liberdade de expressão nas constituições federais relacionadas ao tema: Constituição de 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988 -- A emenda constitucional n. 22 publicada no Diário Oficial da União de 5/07/1982 -- O novo projeto de lei 350/99 sobre os símbolos nacionais: análise da constitucionalidade.