Tipo
Livro
Título
O papel do direito penal no enfrentamento da discriminação
Data
2001
Ementa

Sumário:Evolução legislativa a respeito da matéria: Ordenações Filipinas. Constituição política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824. Código Criminal do Império do Brasil, de 1830. Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, de 1890. Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, de 16 de julho de 1934, de 10 de novembro de 1937. Código Penal de 1940. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946. Constituição do Brasil, de 24 de janeiro de 1967. Constituição da República Federativa do Brasil, de 17 de outubro de 1969. Código Penal de 1969 -- A nova concepção da discriminação e as modificações na legislação penal: A questão da discriminação na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 -- Os limites do Direito Penal no combate à discriminação: Ineficácia das leis penais antidiscriminatórias. Conceitos e diferenças entre racismo, preconceito e discriminação. O Direito Penal e suas limitações nesta matéria. Contribuição de outras áreas: as diversas áreas do Direito, políticas públicas e sociais: promoção da igualdade, educação, linguagem, meios de comunicação de massa.

Classificação (CDDir)
341.5523
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdade individual [ 341.5523 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
O papel do direito penal no enfrentamento da discriminação / Katia Elenise Olivera da Silva.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2001.
   Descrição Física: 159 p.
   ISBN: 8573481900
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.459, de 13 de Maio de 1997
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995
      Lei nº 8.882, de 3 de Junho de 1994
      Lei nº 8.081, de 21 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Constituição de 1988  Art. 1° inciso III  Art. 3° inciso III  Art. 3° inciso IV  Art. 4° inciso VIII  Art. 5° inciso XLI  Art. 5° inciso XLII  Art. 5° § 1°  Art. 5° § 2°  Art. 19 inciso I  Art. 19 inciso II  Art. 19 inciso III  Art. 19 inciso IV  Art. 19 inciso V  Art. 19 § 5°  Art. 242 § 1°  Art. 68

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo no art. 140 do Decreto-lei e 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
 
 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 
 
Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
 
 
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor".
 
 
Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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