Tipo
Livro
Título
Aspectos jurídicos da tabela price
Data
2001
Ementa

Sumário:Legalidade da Tabela Price -- A Tabela Price nos contratos em geral: A Tabela Price em juízo. A Tabela Price e o Código de Defesa do Consumidor. A Tabela Price nos contratos firmados no âmbito do sistema financeiro -- A Tabela Price nos contratos imobiliários: Contratos de venda ou construção de habitações com pagamento a prazo (Lei nº 4.864/65). Repasse de encargos (casos em que o agente financeiro cobra das empresas juros calculados pela Tabela Price). Contratos de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de lotes. Possibilidade de capitalização de juros, nos contratos firmados no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário (Lei nº 9.514/97). A eventual nulidade no estabelecimento dos juros seria da cláusula inteira, ou apenas do excesso? -- Considerações finais: Análise das vantagens e desvantagens do Sistema Price. Juros e usura: retrospecto legislativo.

Classificação (CDDir)
342.255
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos de direito geral tendo um caráter comercial [ 342.25 ]
»»» Empréstimo comercial. Juro. Usura [ 342.255 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Aspectos jurídicos da tabela price: destaque para o setor imobiliário : juros compostos, juros sobre juros, anatocismo, usura, capitalização de juros, diferenças entre conceitos matemáticos e jurídicos, jurisprudência, legislação aplicável / Carlos Pinto Del Mar. --
   Imprenta: São Paulo, Jurídica Brasileira, 2001.
   Descrição Física: 176 p.
   ISBN: 8586271977
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.514, de 20 de Novembro de 1997
      Lei nº 4.864, de 29 de Novembro de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
 
 
Cria medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil.

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