Tipo
Livro
Título
Argüição de descumprimento de preceito fundamental
Data
2001
Ementa

Resumo:Aborda sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental por intermédio do enfoque de constitucionalistas, envolvendo questões relativas ao salário mínimo e ao veto a projeto de lei.

Classificação (CDDir)
341.206
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ 341.206 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: análises à luz da Lei nº 9.882-99 / André Ramos Tavares, Walter Claudius Rothenburg, organizadores ; Alexandre de Moraes ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
   Descrição Física: 238 p.
   ISBN: 8522428344
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Capítulos:

2024-08-13T00:53:25.000Z [ 11873152 ]