Sumário:Conceito de fato punível -- Teoria da ação -- Teoria do tipo -- O tipo dos crimes dolosos de ação -- O tipo dos crimes de imprudência -- O tipo dos crimes de omissão de ação -- Antijuridicidade e justificação -- Culpabilidade e exculpação -- Outras condições de punibilidade -- Autoria e participação -- Tentativa e consumação -- Unidade e pluralidade de fatos puníveis.