Raúl Cervini, Juarez Tavares ; tradução do original espanhol da primeira parte de Raúl Cervini, e as notas atinentes à legislação brasileira e comunitária, Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin ; prólogo, Luiz Luisi., Princípios de cooperação judicial penal internacional no Protocolo do Mercosul, Livro

Tipo

Livro

Autor

Cervini, Raul

Título

Princípios de cooperação judicial penal internacional no Protocolo do Mercosul

Data

2000

Ementa

Resumo:Analisa o conteúdo e alcance do Protocolo de assistência jurídica mútua em assuntos penais projetado para o Mercosul, comparando o acordo bilateral firmado entre o Brasil e o Uruguai. Expõe e analisa os princípios dogmáticos da moderna cooperação judicial penal internacional.

Sumário:Os limites dogmáticos da cooperação penal internacional / Juarez Tavares.

Classificação (CDDir)

341.1148

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Organização internacional [ 341.11 ]
»»» Organizações Internacionais Regionais-América [ 341.114 ]
»»»» Mercado Comum do Sul ﴾MERCOSUL﴿ [ 341.1148 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Princípios de cooperação judicial penal internacional no Protocolo do Mercosul / Raúl Cervini, Juarez Tavares ; tradução do original espanhol da primeira parte de Raúl Cervini, e as notas atinentes à legislação brasileira e comunitária, Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin ; prólogo, Luiz Luisi.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 231 p.
   ISBN: 8520319483

   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST