Tipo
Livro
Autor
Título
Lei de software (1998)
Data
1999
Ementa

Sumário:Regime jurídico de proteção ao programa de computador -- Fim do cadastramento prévio -- Opção de registro do programa no ipi -- Transferência dos direitos de autor -- Contrato de licença de uso, de comercialização e de transferência de tecnologia de software -- Distenção de proteção jurídica -- Uso livre do software -- Comercialização do software de origem externa -- Transferência de tecnologia -- Relações trabalhistas -- Garantias dos usuários de programa de computador -- Infrações e penalidades -- Exploração econômica do software - ICMS/ISS -- Importação de software -- Quantias pagas a titulo de direito autoral.

Classificação (CDDir)
342.28
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [ 342.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Lei do software e seu regulamento: Lei n. 9.609, de 19-2-98
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1999.
   Descrição Física: 99 p.
   ISBN: 8522422508, 9788522422500
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
 
 
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

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