Tipo
Livro
Título
O direito da mulher em mutação
Data
1999
Ementa

Sumário:Declaração dos direitos da mulher e da cidadã -- Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1981 -- Declaração da Conferência Mundial de Direitos Humanos, Viena, 1993 -- Organização dos Estados Americanos - Assembléia Geral - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher -- Relatório da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento -- Plataforma de Ação das Mulheres para a Conferência Mundial da Mulher, Pequim, 1995 -- Projeto de Lei de Estatuto da União Estável da Comissão do Ministério da Justiça -- O direito da mulher nas convenções internacionais -- O princípio da igualdade entre homem e mulher na constituição -- Ações afirmativas -- Consolidação da lei civil e direito de família -- Capítulo da família na Constituição de 1946, 1947, Anteprojeto da Comissão Arinos, e Constituição de 1988 -- Indicação de Rony Medeiros para a renovação da chefia da sociedade conjugal -- Anteprojeto organizado pelo Comitê Brasileiro da Comissão Inter-Americana de mulheres -- Proposta de alteração do Código Civil -- Anteprojeto de Estatuto da União Estável Projeto de lei da Câmara n. 84, de 1994 -- Quadro comparativo : Código Civil vigente 1916, novo Estatuto Civil da Mulher 1991 (Projeto FHC/Sarney - 1989-1990).

Classificação (CDDir)
342.162522
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Efeitos do casamento sobre a pessoa dos cônjuges. Deveres e direitos dos cônjuges [ 342.1625 ]
»»»»» Mulher casada. Autoridade marital. Autorização marital [ 342.16252 ]
»»»»»» Direitos da mulher em geral [ 342.162522 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
O direito da mulher em mutação: os desafios da igualdade / Florisa Verucci.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1999.
   Descrição Física: 260 p.
   ISBN: 857308281x
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977

Normas Referenciadas

 
 
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.

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