Resumo:Companhia de Seguros Aliança da Bahia formula consulta relativa a constrição judicial de dinheiro depositado em casa bancária, para garantia de provisões e reservas técnicas.

Sumário:Constrição de dinheiro essencial para o exercício da atividade empresarial do devedor -- A empresa de seguro: um tópico neglicenciado na teoria econômica e no mundo jurídico; o interesse público; a obrigação do segurador: natureza comutativa -- Solvência do seguro: provisões e reservas técnicas.