Sumário:Anotações sobre a história social dos direitos humanos / José Damião de Lima Trindade -- Mecanismos de implementação dos direitos humanos no âmbito da ONU e OEA / Berenice Maria Giannella e Beatriz Rizzo Castanheira -- Integração, eficácia e aplicabilidade do direito internacional dos direitos humanos - interpretação do artigo 5º, §§ 1º e 2º da Constituição Federal de 1988 / Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer e Anna Carla Agazzi -- A declaração universal dos direitos humanos - 50 anos / Patrícia Helena Massa Arzabe e Potyguara Gildoassu Graciano -- Pacto internacional dos direitos civis e políticos / Antonio José Maffezoli Leite e Vitore André Zilio Maximiniano -- O pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais / Carlos Weis.

Sumário:Convenção americana dos direitos humanos / Daniela Rodrigues Valentim e Roberto Mendes Mandelli Júnior -- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial / Flávia Piovesan e Luis Carlos Rocha Guimarães -- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher / Helena Omena Lopes de Faria e Mônica de Melo -- / Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes e convenção interamericana para prevenir e punir a tortura / Cristina de Freitas Cirenza e Clayton Alfredo Nunes -- Convenção sobre os direitos da criança / Victor Hugo Albernaz Júnior e Paulo Roberto Vaz Ferreira -- Convenção relativa ao estatuto dos refugiados - protocolo sobre o estatuto dos refugiados / Cyro Saadeh e Mônica Mayumi Eguchi.