Tipo
Livro
Autor
Brasil
Título
Lei n. 7.712, de 22 de dezembro de 1988
Data
1989
Ementa

Sumário:Ação direta de inconstitucionalidade n. 24-1-sp / Marcel Waline, Georges Vedel -- Parecer / Paulo Cesar Ximenes Alves Ferreira -- Parecer / Odília Ferreira da Luz Oliveira -- Parecer / Luiz Romero Patury Accioly -- Parecer / João Souto Maior Borges -- Parecer / Min. João Leitão de Abreu -- Relatório n. 08-89 / José Damião de Sousa Rio.

Classificação (CDDir)
341.376
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação do Tráfego e Trânsito. Código de Trânsito [ 341.376 ]

Publicação: Texto - Português

 
1989
Pedagio: Lei 7.712, 22.12.88 : aspectos constitucionais / João Leitão de Abreu.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Aneor, 1989.
   Descrição Física: 1 v.
   Referência: 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.774, de 8 de Junho de 1989
      Decreto nº 97.797, de 31 de Maio de 1989
      Decreto nº 97.532, de 17 de Fevereiro de 1989
      Lei nº 7.712, de 22 de Dezembro de 1988
      Decreto-Lei nº 791, de 27 de Agosto de 1969

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.774, de 8 de Junho de 1989
 
 
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989.
 
 
Decreto nº 97.797, de 31 de Maio de 1989
 
 
Altera o Regulamento sobre a Cobrança do Pedágio nas Rodovias Federais.
 
 
Decreto nº 97.532, de 17 de Fevereiro de 1989
 
 
Aprova o Regulamento sobre a Cobrança do Pedágio nas Rodovias Federais.
 
 
Lei nº 7.712, de 22 de Dezembro de 1988
 
 
Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas Rodovias Federais e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 791, de 27 de Agosto de 1969
 
 
Dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.

2023-01-28T21:57:26.000Z [ 9254056 ]