Sumário:Bibliografia de Joaquim Canuto Mendes de Almeida / Sérgio Marcos de Moraes -- Incidentes da execução : suspensão condicional de pena e livramento condicional / Ada Pellegrini Grinover -- Da sentença / Adhemar Raymundo da Silva -- Atualização do processo civil / Celso Neves -- A "reformatio in pejus" / Fernando da Costa Tourinho Filho -- Aspectos processuais da teoria finalista da ação / Geraldo Batista de Siqueira -- Decadência e prescrição no direito tributário brasileiro / Ives Gandra da Silva Martins -- Questões de processo constitucional / José Frederico Marques -- Aspectos da legislação penal editada pelos primeiros monarcas portugueses / Luiz Carlos de Azevedo -- Pereira e Sousa e o direito processual / Moacyr Lobo da Costa -- Idéias do Quinote / Paulo José da Costa Júnior --

Sumário:Autoridade competente para ordenar a prisão no direito brasileiro / Plínio de Oliveira Corrêa -- Omissão e política criminal / Ricardo Antunes Andreucci -- Da isenção de pena no dirieto penal brasileiro e seu equívoco tratamento como "perdão judicial" / Rogério Lauria Tucci -- O "erro judiciário" no processo penal cautelar / Romeu Pires de Campos Barros -- Processo de conhecimento e liberdade / Cândido R. Dinamarco.