Tipo
Livro
Autor
Brasil
Título
Lei de segurança nacional (1983)
Data
1984
Classificação (CDDir)
341.26
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Segurança nacional [ 341.26 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
1984
Lei de segurança nacional / organização Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1984.
   Descrição Física: 117 p.
   Referência: 1984.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983
 
 
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

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