Livro

Do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis

1983

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

1983

Do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis / Lúcio Rodrigues de Almeida.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1983.
   Descrição Física: 63 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 5.778, de 16 de Maio de 1972
      Lei nº 4.337, de 1º de Junho de 1964

 

 

Dispõe sobre o processo e julgamento das representações de que trata a alínea "d" do § 3º do artigo 15 da Constituição Federal e dá outras providências.

 

 

Regula a declaração de inconstitucionalidade para os efeitos do artigo 7º, nº VII, da Constituição Federal.