Publicação: Texto - Português
1980
Lei de Segurança Nacional: uma experiência antidemocrática / Heleno Claudio Fragoso.
Imprenta: Porto Alegre, S.A. Fabris, 1980.
Descrição Física: 59 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 6.620, de 17 de Dezembro de 1978
Decreto-Lei nº 898, de 29 de Setembro de 1969
Imprenta: Porto Alegre, S.A. Fabris, 1980.
Descrição Física: 59 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 6.620, de 17 de Dezembro de 1978
Decreto-Lei nº 898, de 29 de Setembro de 1969
Normas Referenciadas
Define os crimes contra a Segurança Nacional, estabelece a sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências.
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
2023-01-28T21:29:14.000Z [ 9229302 ]