Sumário:Promulgação do novo Código Eleitoral e Galeria Eleitoral : 1. pt. Organização da Justiça Eleitoral, Regimento Interno do T.S.E., Regimento Interno do T.R.E. do D.F., leis n. 486 e 687 (Pessoal da Justiça Eleitoral), portaria n. 2 (Créditos), Organização Partidária Nacional, Lei do Impeachment, registro de candidatos, propaganda eleitoral, legendas partidárias -- 2. pt. Código Eleitoral com índice analítico, Constituição Federal, instruções para as eleições de 3-10-1950 e sua apuração -- 3. pt. Legislação anterior -- 4. pt. Jurisprudência, 1950, com índice analítico e remissivo