Direito penal brazileiro: (segundo o Código Penal mandado executar pelo Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890, e leis que o modificaram ou complementaram, elucidados pela doutrina e jurisprudência)Brasília, Senado Federal, Conselho Editorial, Superior Tribunal de Justiça, 2003.
Direito penal brazileiro: (segundo o Código Penal mandado executar pelo Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890, e leis que o modificaram ou complementaram, elucidados pela doutrina e jurisprudência)Brasília, Senado Federal, Conselho Editorial, Superior Tribunal de Justiça, 2003.