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Pesquisa Avançada
Tipo
Folheto
Autor
Garcia, Mario Augusto Soerensen
Título
Há Prazo Para se Anular Decisões "Desviadas" Proferidas por Entes Públicos, Incluindo o INPI?
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
342.27
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO COMERCIAL [
342.2
]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [
342.27
]
Publicação: Texto - Português
1998
Há Prazo Para se Anular Decisões "Desviadas" Proferidas por Entes Públicos, Incluindo o INPI?
/ Mario Augusto Soerensen Garcia, Cláudia Alves.
Imprenta: [S.l, s.n, 1998.
Descrição Física: 5 f.
Referência: 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
2023-01-28T22:46:46.000Z [ 9290600 ]