Folheto

Decreto n. 52.795, de 31 de outubro de 1963

1997

341.88

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]

1997

Serviços de radiodifusão: regulamento
   Imprenta: Brasília, Ministerio das Comunicações, 1997.
   Descrição Física: 33 p.
   Norma Referenciada:
      Decreto nº 52.795, de 31 de Outubro de 1963

 

 

Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.