Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 52.795, de 31 de Outubro de 1963
Data
31/10/1963
Apelido
DEC-52795-1963-10-31
Ementa
Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1963-10-31;52795
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1963-11-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/11/1963. p. 9525

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=52.795&ementa=2&data=19631031 ]
Publicação Original
1963-11-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-52795-31-outubro-1963-392967-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1963-11-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/475474/publicacao/15760079 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Brasil, Marcelo de LimaAspectos legais e históricos do rádioMarcelo de Lima Brasil. --341.88Livro
1997 BrasilServiços de radiodifusão: regulamento341.88Folheto

2023-01-28T03:16:58.000Z [ 931204 ]