Livro

Aspectos legais e históricos do rádio

2007

341.88

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]

2007

Aspectos legais e históricos do rádio / Marcelo de Lima Brasil. --
   Imprenta: Campinas, LZN, 2007.
   Descrição Física: 251 p.
   ISBN: 8588387875, 9788588387874
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.610, de 20 de Dezembro de 2002
      Decreto nº 52.795, de 31 de Outubro de 1963
      Decreto nº 52.026, de 20 de Maio de 1963
      Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962

 

 

Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

 

 

Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

 

 

Aprova o Regulamento Geral para Execução da Lei n.º 4.117, de 27 de agôsto de 1962.

 

 

Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.