Tipo
Capítulo de Livro
Autor
Título
Les Communautés et les Régions dans l'ordre juridique international et dans l'ordre juridique européen
Data
1996
Ementa
Sumário:Information des Assemblées en ce qui concerne les modifications des traités européens. Association des communautés et des régions au processus de décision au niveau européen. Participation des Communautés et des Régions au Conseil des Communautés européenes. La représentation de la Belgique devant les juridictions internationales --
Sumário:La représentation des Régions au Comité des Régions.
Classificação (CDDir)
341.209469
Publicação: Texto - Português
1996
Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / organização: Jorge Miranda ; Albrecht Weber ... [et al.]. --
Imprenta: Coimbra, Coimbra Ed, 1996.
ISBN: 9723207516 (obra completa), 9723207524 (v. 1), 9723207869 (v. 2), 9723208393 (v. 3)
Capítulos:
Imprenta: Coimbra, Coimbra Ed, 1996.
ISBN: 9723207516 (obra completa), 9723207524 (v. 1), 9723207869 (v. 2), 9723208393 (v. 3)
Capítulos:
» Dimensión axiológica de la constitución portuguesa / Pablo Lucas Verdú.
p. 89-102
» El preámbulo de la constitución española de 1978 / Raúl Morodo.
p. 103-144
» La dignité de la personne comme principe constitutionnel dans les constitutions portugaise et française / Franck Moderne.
p. 197-230
» La democracía social en la constitución portuguesa (1976-1996) / Germán J. Bidart Campos.
p. 231-247
» Notas em torno ao princípio da proporcionalidade / Willis Santiago Guerra Filho.
p. 249-261
» O património cultural na constituição: (anotação ao artigo 78º) / Carla Amado Gomes.
p. 337-380
» Apontamentos sobre a constituição agrária portuguesa / Manuel David Masseno.
p. 415-433
» Constituição, constitucionalismo e democracia / Cristina Queiroz.
p. 457-480
» A soberania popular em direito constitucional / Eduardo Correia Baptista.
p. 481-513
» A constituição da república portuguesa de 1976 e o regime semi-presidencial / Raul Machado Horta. --
p. 515-531
» O presidente da república em Portugal e no Brasil: interfaces numa perspectiva política e numa visão comparada / Dayse de Vasconcelos Mayer.
p. 533-571
» O direito de antena eleitoral / Bernardo Diniz Ayala.
p. 573-653
» L'autonomia regionale nel quadro del dibattito sulla riforma della costiuzione italiana / Paolo Caretti.
p. 657-679
» La distribución territorial del poder en iberoamérica: (con especial referencia a la Argentina, Colombia, Chile y el Perú) / Domingo García Belaunde.
p. 681-701
» Los estatutos de autonomia regional en el ordenamiento portugues / Manuel Aragón Reyes, César Aguado Renedo.
p. 703-734
» Der nationale Verfassungsstaat vor den Herausforderungen der Europäischen integration / Albrecht Weber.
p. 769-785
» Les Communautés et les Régions dans l'ordre juridique international et dans l'ordre juridique européen / Étienne Cerexhe.
p. 787-796
» Algumas questões sobre o poder regulamentar regional / Jorge Pereira da Silva.
p. 813-868
» Jurisdição constitucional e intranquilidade discursiva / J.J. Gomes Canotilho.
p. 871-887
p. 89-102
» El preámbulo de la constitución española de 1978 / Raúl Morodo.
p. 103-144
» La dignité de la personne comme principe constitutionnel dans les constitutions portugaise et française / Franck Moderne.
p. 197-230
» La democracía social en la constitución portuguesa (1976-1996) / Germán J. Bidart Campos.
p. 231-247
» Notas em torno ao princípio da proporcionalidade / Willis Santiago Guerra Filho.
p. 249-261
» O património cultural na constituição: (anotação ao artigo 78º) / Carla Amado Gomes.
p. 337-380
» Apontamentos sobre a constituição agrária portuguesa / Manuel David Masseno.
p. 415-433
» Constituição, constitucionalismo e democracia / Cristina Queiroz.
p. 457-480
» A soberania popular em direito constitucional / Eduardo Correia Baptista.
p. 481-513
» A constituição da república portuguesa de 1976 e o regime semi-presidencial / Raul Machado Horta. --
p. 515-531
» O presidente da república em Portugal e no Brasil: interfaces numa perspectiva política e numa visão comparada / Dayse de Vasconcelos Mayer.
p. 533-571
» O direito de antena eleitoral / Bernardo Diniz Ayala.
p. 573-653
» L'autonomia regionale nel quadro del dibattito sulla riforma della costiuzione italiana / Paolo Caretti.
p. 657-679
» La distribución territorial del poder en iberoamérica: (con especial referencia a la Argentina, Colombia, Chile y el Perú) / Domingo García Belaunde.
p. 681-701
» Los estatutos de autonomia regional en el ordenamiento portugues / Manuel Aragón Reyes, César Aguado Renedo.
p. 703-734
» Der nationale Verfassungsstaat vor den Herausforderungen der Europäischen integration / Albrecht Weber.
p. 769-785
» Les Communautés et les Régions dans l'ordre juridique international et dans l'ordre juridique européen / Étienne Cerexhe.
p. 787-796
» Algumas questões sobre o poder regulamentar regional / Jorge Pereira da Silva.
p. 813-868
» Jurisdição constitucional e intranquilidade discursiva / J.J. Gomes Canotilho.
p. 871-887
2023-01-29T00:29:34.000Z [ 9555729 ]