» O princípio da moralidade da administração fiscal perante a nova Constituição e o Código tributário nacional / Tavolaro, Agostinho Toffoli
   p. 11-23
» Sonegação fiscal o tributo devido como elemento do tipo: especialização da jurisprudência penal e as questões civeis / Tavolaro, Agostinho Toffoli
   p. 25-32
» A responsabilidade penal tributária / Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
   p. 33-36
» O Crime de sonegação fiscal: evolução legislativa; análise do tipo na lei vigente (lei n. 8.137/90; sonegação e simples inadimplemento (cf art. 5., lXVII) / Campos, Dejalma de
   p. 37-40
» Ilícito tributário
   p. 41-54
» A independência das instâncias cível e penal na sonegação fiscal e no excesso de exação
   p. 55-62
» Infração fiscal e crimes tributários / Harada, Kiyoshi, 1941
   p. 63-76
» Breves considerações sobre a impunidade da criminalidade não convencional / Gomes, Luiz Flavio
   p. 77-84
» Direito penal tributário: reflexões acerca da competencia e do processo legislativo / Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro
   p. 85-104
» Sonegação fiscal e economia de tributo / Arakaki, Marta
   p. 105-112