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Pesquisa Avançada
Tipo
Capítulo de Livro
Autor
Castro, José Nilo de
Título
Capacidade judiciária das câmaras municipais
Data
1995
Classificação (
CDDir
)
341.316
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Organização Administrativa [
341.31
]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [
341.316
]
Publicação: Texto - Português
1995
Julgamento das contas municipais
/ José Nilo de Castro.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1995.
Descrição Física: 174 p.
ISBN: 8573080566
Referência: 1995.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
Capítulos:
»
A obrigação de prestar contas
/ Castro, José Nilo de
p. 13-26
»
Competência do poder legislativo municipal
/ Castro, José Nilo de
p. 27-54
»
Competência do tribunal de contas
/ Castro, José Nilo de
p. 55-68
»
Capacidade judiciária das câmaras municipais
/ Castro, José Nilo de
p. 79-87
Norma Referenciada:
urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443
2023-01-28T23:15:13.000Z [ 9360745 ]