Livro

Julgamento das contas municipais

2003, 2000, 1995

341.316

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]

341.3835

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Orçamento [ 341.383 ]

2003

Julgamento das contas municipais / José Nilo de Castro.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003.
   Descrição Física: 158 p.
   ISBN: 8573086130

2000

Julgamento das contas municipais / José Nilo de Castro.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2000.
   Descrição Física: 154 p.
   ISBN: 8573083417
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992
      Lei nº 33, de 13 de Maio de 1947

1995

Julgamento das contas municipais / José Nilo de Castro.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1995.
   Descrição Física: 174 p.
   ISBN: 8573080566
   Capítulos:

» A obrigação de prestar contas / Castro, José Nilo de
   p. 13-26
» Competência do poder legislativo municipal / Castro, José Nilo de
   p. 27-54
» Competência do tribunal de contas / Castro, José Nilo de
   p. 55-68
» Capacidade judiciária das câmaras municipais / Castro, José Nilo de
   p. 79-87

   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992

 

 

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

 

 

Fixa o critério para os vencimentos dos Tribunais, dispõe sôbre a criação do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.