Princípio da publicidade versus o princípio da confidencialidade na arbitragem envolvendo a administração pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Assis, Elisa Souza Picorelli

Título

Princípio da publicidade versus o princípio da confidencialidade na arbitragem envolvendo a administração pública

Data

2022

Ementa

Sumário:A administração pública e o princípio da publicidade -- Arbitragem como método de solução de conflito extrajudicial. Noções gerais da arbitragem. Princípio da confidencialidade e suas vantagens -- Arbitragem na administração pública. A arbitragem antes da reforma da Lei nº 13.129/2015. Arbitragem após a reforma da Lei nº 13.129/2015 -- Confidencialidade Versus Publicidade.

Classificação (CDDir)

341.4618

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

2022

Revista brasileira de direito comercial
Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.

   Referência: v. 8, n. 45, p. 131–163, fev./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD