Sumário:Fundamento jurídico -- O conceito de direito de autor -- A teoria monista -- O conceito de obra -- O rol das obras Protegidas pela legislação -- Autoria -- Coautoria -- O início e o fim da proteção dos direitos autorais -- Os direitos da personalidade do autor -- Os direitos de exploração -- O direito de utilização e a concessão de uso -- Limites à exploração dos direitos patrimoniais -- O direito de autor nas relações de trabalho -- Direitos conexos -- A violação de direitos autorais na internet: O compartilhamento de arquivos. O streaming.