A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Queiroz, Liana Carine Fernandes de

Título

A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal

Data

2022

Ementa

Sumário:As modalidades de garantia da execução fiscal previstas no art. 9º da LEF. Depósito judicial. Fiança bancária. Seguro-garantia -- O princípio da menor onerosidade do devedor na execução fiscal -- Da possibilidade de substituição do depósito em dinheiro por seguro-garantia ou fiança bancária. AREsp 1.547.429/SP. REsp 1.381.254/PR.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2022

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 7, n. 32, p. 275–291, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ