Tipo
Artigo de revista
Título
A linguagem da prova contaminada e a impossibilidade de constituição do crédito tributário
Data
2022
Ementa

Sumário:Conhecimento e linguagem : a linguagem das provas na constituição do fato jurídico tributário -- Os limites impostos pela Constituição Federal para a produção das provas. A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada e as exceções previstas no Código de processo penal : teoria da fonte independente e da descoberta inevitável -- O Acórdão 9303-008.694 proferido pela Câmara Superior de Recursos Fiscais : a aplicação equivocada das exceções ao uso da prova obtida ilicitamente.

Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 7, n. 32, p. 79–95, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:07:25.000Z [ 9662659 ]