Averbação pré-executória, indisponibilidade administrativa de bens e a Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rosa, Íris Vânia Santos

Título

Averbação pré-executória, indisponibilidade administrativa de bens e a Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal

Data

2022

Ementa

Sumário:Averbação pré-executória e indisponibilidade administrativa de bens -- Sanção política disfarçada de penhora administrativa de bens -- Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal : lei em "tese" x lei de efeitos "concretos".

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2022

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 7, n. 32, p. 59–77, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ