Tipo
Artigo de revista
Título
Aspecto temporal oportuno do lançamento e dever fundamental ao pagamento do ITBI
Data
2022
Ementa

Sumário:Regra matriz de incidência do Imposto sobre transmissão de bens imóveis -- Fato gerador e concretização da obrigação tributária -- Repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - ARE 1.294.969 - Tema 1.124 -- Da legalidade da antecipação do aspecto temporal da regra matriz do ITBI (fato gerador antecipado). Da interpretação fundada no princípio da praticabilidade tributária e da razoabilidade.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 7, n. 32, p. 39–58, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:07:25.000Z [ 9662657 ]