A fiscalização dos contratos de concessão de serviço público pelo Tribunal de contas da união, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ferreira Segundo, Luiz Paulo

Título

A fiscalização dos contratos de concessão de serviço público pelo Tribunal de contas da união

Data

2022

Ementa

Sumário:A fiscalização dos contratos de concessão de serviço público -- os fundamentos normativos da fiscalização dos contratos administrativos pelo TCU -- limites à competência do TCU.

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2022

Revista de direito público da economia: RDPE
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 20, n. 77, p. 221–241, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ