Tipo
Artigo de revista
Título
Alteração da alocação inicial de riscos em contratos de concessão
Data
2022
Ementa

Sumário:A suposta imutabilidade da matriz de riscos -- a mutabilidade e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão -- possiblidade de modificação e alteração da alocação inicial de riscos em vista da mutabilidade dos contratos de concessão -- análise fática da manutenção de matriz de riscos imutável.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 20, n. 77, p. 175–200, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:07:25.000Z [ 9662641 ]