Vícios ocultos nas concessões para exploração de infraestrutura, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fortini, Cristiana, 1973

Título

Vícios ocultos nas concessões para exploração de infraestrutura

Data

2022

Ementa

Sumário:Bens vinculados à concessão e equilíbrio econômico-financeiro -- o tratamento legal do vício oculto em contratos de concessão -- o tratamento atual nos contratos de concessão de infraestrutura de transporte.

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2022

Revista de direito público da economia: RDPE
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 20, n. 77, p. 131–149, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ