O regime jurídico do contrato de adesão para exploração da infraestrutura ferroviária da Lei nº 14.273/2021, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Victor Augusto Machado

Título

O regime jurídico do contrato de adesão para exploração da infraestrutura ferroviária da Lei nº 14.273/2021

Data

2022

Ementa

Sumário:O contrato de adesão para autorização ferroviária na Lei nº 14.273/2021 -- a infraestrutura ferroviária na constituição da República Federativa do Brasil: a questão da titularidade e os regimes jurídicos constitucionalmente possíveis de exploração.

Classificação (CDDir)

342.1483

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Outras formas contratuais [ 342.148 ]
»»»» Contrato de adesão [ 342.1483 ]

Publicação: Texto - Português

2022

Revista de direito público da economia: RDPE
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 20, n. 77, p. 107–125, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ