Tipo
Artigo de revista
Título
O fim da sociedade simples
Data
2022
Ementa

Sumário:O conceito de empresário no Código civil vigente -- O conceito de empresa nos projetos de novo Código comercial -- Razões para se extinguir a sociedade simples -- O fim da sociedade simples na Medida provisória 1.040: A proposta de extinção da sociedade simples no PLV 15, de 2021. A inconstitucionalidade formal do PLV 15, de 2021. Ausência de adequado tratamento quanto ao “ISS Fixo”. Omissão quanto às sociedades de advogados. Dispositivos não revogados ou alterados. Os principais acertos do projeto de Lei de conversão 15, de 2021.

Classificação (CDDir)
342.22
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 23, n. 111, p. 127–151, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:07:21.000Z [ 9662407 ]