Tipo
Artigo de revista
Título
Lei geral de proteção de dados e relação de emprego
Data
2021, 2020
Ementa

Sumário:A Lei geral de proteção de dados (LGPD) e a relação de emprego: Histórico e normas internacionais. Princípios, abrangência e conceitos legais -- Aplicação da Lei nº 13.709/2018 nas diferentes fases da relação de trabalho: Fase pré-contratual. Fase contratual. Fase pós-contratual -- Controvérsias sobre a interpretação da Lei nº 13.709/2018 na relação de emprego: Sobre a aplicabilidade da LGPD nas relações de trabalho doméstico. Sobre a necessidade de consentimento do titular quando o acesso à empresa ocorrer mediante utilização de dados biométricos. Sobre a fiscalização do cumprimento da LGPD nas relações laborais. Sobre a aplicabilidade da LGPD nos casos de elaboração de "listas sujas" por empregadores. Sobre a necessidade de elaboração de relatório de impacto à proteção de dados pessoais. Sobre a forma do consentimento do titular. Sobre o rol taxativo ou exemplicativo de dados sensíveis. Sobre a possibilidade de disciplina da proteção de dados do empregado em normas coletivas.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 17, n. 99, p. 125–147, nov./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
 
2021
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 85, n. 1, p. 69–80, jan., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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