Tipo
Artigo de revista
Título
Apontamentos sobre a desapropriação no direito brasileiro
Data
2021, 1973
Ementa

Sumário:Fundamentos da desapropriação -- Desapropriação : forma originária de aquisição da propriedade -- Requisitos da desapropriação -- Competência para legislar sobre desapropriação; competência para desapropriar e competência para promover desapropriação -- Objeto da desapropriação -- Beneficiários da desapropriação -- Fases do procedimento expropriatório -- A declaração de utilidade pública -- A imissão provisória de posse -- A justa indenização - Juros - Correção monetária - Outras despesas - Honorários de advogados -- Momento em que se consuma a desapropriação -- Desapropriação por zona. -- Desapropriação indireta -- Extensão do controle jurisdicional na ação de desapropriação. -- Retrocessão e direito de preferência violado -- Desapropriação para fins de reforma agrária -- Desapropriação e requisição.

Classificação (CDDir)
341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 439–460, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
 
1973
Revista de direito público / Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1967.
   Referência: v. 6, n. 23, p. 18–31, jan./mar., 1973.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD

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