Tipo
Artigo de revista
Título
Apontamentos sobre o poder de policia
Data
2021, 1969
Ementa

Sumário:Sentido amplo e sentido estrito do poder de polícia -- Fundamento do poder de polícia -- Essência do poder de polícia -- Traços característicos -- Polícia administrativa e polícia judiciária -- Atos através dos quais se expressa -- O poder de polícia é discricionário? -- Definição de polícia administrativa -- Polícia geral e Polícia especial -- Distinção entre limitações administrativas à propriedade e servidão administrativa -- Executoriedade das medidas de polícia -- O poder de polícia e o princípio da proporcionalidade contra abusos da administração -- Setores da polícia administrativa -- Poder de polícia da união, estados e municípios.

Classificação (CDDir)
341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 385–404, jul./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
 
1969
Revista de direito público / Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1967.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 55–68, jul./set., 1969.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STJ

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